Para a Fundação, os pontos mais críticos desse relatório são:
1) A situação da isenção das Reservas Legais (RLs) para propriedades de até quatro módulos (na Mata Atlântica, pode chegar até a 150 hectares) e que acima disso seriam somadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais;
2) Anistia geral ao desmatamento, pondo em risco o Bioma Mata Atlântica, já tão ameaçado;
3) As APPs urbanas serem definidas pelo plano diretor dos municípios;
4) APP em rios pequenos ser de 7,5 metros, podendo, cada estado, diminuir o número em 50%;
5) A revogação da função social da propriedade;
6) O Estado regular as áreas a serem preservadas e APPs e Reservas Legais
Nenhum comentário:
Postar um comentário